Fonte: TRACIT
É importante ressaltar que o índice não pontua o desempenho econômico ou a eficácia de uma economia no combate ao comércio ilícito, mas sim a capacidade estrutural de um país para combater o comércio ilícito. Portanto, países que oferecem mecanismos eficientes para tal possuem maior pontuação no índice. São considerados mecanismos: combate à corrupção, segurança cibernética, obrigações fiscais e previdenciárias, percepção de que crime organizado gera custos aos negócios, serviços de rastreio e inspeção de carga, Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) implementado, entre outros.
Nos últimos anos, o Brasil mostrou avanços em alguns aspectos. O país é signatário do Acordo de Facilitação Comercial e já possui o programa OEA implementado, bem como Acordos de Reconhecimento Mútuo estabelecidos. Em outros aspectos, oscilou, como no combate à corrupção, segundo o Índice de Percepção de Corrupção (IPC). Em alguns temas, estagnou, piorou ou demonstrou avanços mais tímidos. Ocorrências similares às de outros países em desenvolvimento.
É no mínimo importante – e por isso a redundância – fazer uma reflexão sobre a criação de um ambiente favorável ao combate do comércio ilícito em vez de refletir sobre a eficácia do combate ao comércio ilícito. Por mais que acabem por estar, de alguma forma, conectados, a criação de um ambiente favorável não traz, necessariamente, eficácia no combate da ilicitude. Assinar Acordos Internacionais ou criar programas de combate ao comércio ilegal têm representatividade, mas ainda não têm impedido muitos brasileiros de consumirem produtos falsificados ou ilegais e, logo, de fomentarem o comércio ilícito.
Autor: Eduardo Melo Vidal
(Bacharel em Relações Internacionais pela PUC Minas; especialista em Comércio Exterior e Negócios Internacionais pela PUC Minas; mestrando em Ciência Política pela UFMG; Professor; Consultor).
REFERÊNCIAS
https://www.tracit.org/publications_illicit-trade-and-the-unsdgs.html
http://www.tracit.org/uploads/1/0/2/2/102238034/tracit_sdg_july2019_highres.pdf
https://www.tracit.org/uploads/1/0/2/2/102238034/eiu_global_illicit_trade_whitepaper_final.pdf
https://unctad.org/en/pages/newsdetails.aspx?OriginalVersionID=2278