Fonte: WTO
No dia 21 de janeiro de 2020, no Fórum Econômico Mundial, em Davos, o ministro da economia do Brasil, Paulo Guedes, anunciou a adesão do Brasil ao acordo. O Brasil, portanto, deverá formalizar a sua intenção junto à OMC para juntar-se ao grupo de postulantes a membros. Nesse momento, o país deverá apresentar uma oferta de abertura de mercado para os membros do acordo que deverão, necessariamente, aprovar – é comum que nessa etapa existam contrapropostas. Em caso de aprovação, o acordo ainda terá que passar por chancela do Congresso nacional.
O Acordo sobre Compras Governamentais, se implementado pelo Brasil, integrará o país às cadeias globais de negócios, pois permitirá que empresas estrangeiras participem de licitações no Brasil e que empresas brasileiras participem de licitações no exterior. Se devidamente implementado, poderá trazer mais credibilidade perante organizações públicas e privadas locais e estrangeiras, ajudando o país, inclusive, no processo de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Autor: Eduardo Melo Vidal
(Bacharel em Relações Internacionais pela PUC Minas; especialista em Comércio Exterior e Negócios Internacionais pela PUC Minas; mestrando em Ciência Política pela UFMG; Professor; Consultor).
REFERÊNCIAS
http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/negociacoes-internacionais/802-negociacoes-internacionais-de-compras-governamentais